Quais os Regulamentos que Apostadores Nacionais têm de Conhecer? Desde 2015 que, presente em Diário da República portuguesa, existe um regulamento que legaliza e autoriza as apostas desportivas online e jogos de casino dentro do território nacional. Contudo, o que essa mesma regulamentação irá representar no momento de realizar a sua primeira aposta? Com ainda pouca informação disponível, essa será a abordagem necessária a seguir, até para que possa garantir a melhor experiência possível de jogo.
Numa fase em que até já se discute uma revisão da regulamentação das apostas desportivas legais em Portugal, bem como dentro do mercado de casino online, entenda o que esperar dentro deste mercado legalizado. Avaliando pelas taxas de crescimento, desde que existe essa regulamentação, a verdade é que essa legislação acabou por beneficiar o crescimento de todo o mercado iGaming, que acaba por ser bastante mais vasto do que se poderia esperar.
Como se pode apostar online legalmente e em segurança?
Ao contrário do que acontecia antes do lançamento da regulamentação, agora sabe-se perfeitamente quais são os casinos e casas de apostas legais em Portugal. Existindo ainda especialistas que avaliam os diferentes operadores, como nos casinos recomendados por bestcasinosites.net, já não existem grandes motivos para que não possa determinar aquele que será o casino online ou site de apostas que melhor vai de encontro com o que espera e necessita.
Assim, atualmente, todos os operadores que estão licenciados pela Entidade SRIJ, são considerados legais em Portugal. Todos estes acabam por ter de apresentar uma série de compromissos para que possam obter essa mesma licença, aceitando assim os novos apostadores nacionais. Portanto, estes são os elementos que são obrigatórios, para todos os casinos e sites de apostas que queiram estar no mercado nacional:
- Sede em Portugal (como forma de responderem legalmente e na Justiça nacional)
- Terem o seu apoio ao cliente totalmente em português, bem como a sua plataforma e app
- Transparência no RTP de todos os jogos de casino online apresentados
- Presença dos Termos e Condições de qualquer bónus e promoção
- Informações acerca das taxas de transações e métodos escolhidos
Em suma, todos estes elementos vão contribuir para que possa ter uma experiência muito mais segura, confiável e personalizada para o público nacional. De considerar que estes elementos não eram obrigatórios, antes mesmo da regulamentação do mercado nacional, podendo também contribuir para o aumento da popularidade de todo o mercado de apostas desportivas online em Portugal.
Quais as obrigações fiscais dentro do mercado regulado?
Uma das questões mais vezes colocada, antes mesmo de começar a jogar a dinheiro real, está relacionada com os compromissos fiscais que teria, caso conseguisse ganhar um jackpot elevado ou gerar algum tipo de rentabilidade nas apostas online em Portugal, por exemplo. Portanto, mesmo considerando que todos os casos deverão ser analisados individualmente, é necessário considerar diferentes situações, no momento de considerar ter de pagar impostos:
- Profissional ou ter uma atividade registada – se tiver um negócio envolta desta atividade ou for mesmo um profissional de apostas ou jogos de casino online, deverá ter de declarar todos os seus ganhos, para que possa ser taxado respetivamente.
- Jogador ou apostador recreativo – caso não tenha qualquer tipo de ligação profissional ao jogo ou apostas online, então não deverá ter a necessidade de pagar imposto pelo rendimento que poderá ter gerado, mesmo que tenha conquistado um grande jackpot.
No caso, é esperado que sejam os próprios operadores registados a terem a obrigação de pagarem os impostos, também face ao seu volume de receitas. Logo, por norma e caso esteja dentro da componente de jogador recreativo, quem irá estar a pagar essas suas responsabilidades fiscais terão que ser os próprios operadores, que conseguiram gerar uma receita face ao volume de jogo gerado.
Quais as limitações de jogo online, após a regulamentação?
De facto, apesar de toda a personalização para o mercado nacional, sente-se, cada vez mais, que a regulamentação de 2015 já não consegue acompanhar mais as enormes mudanças e transformações que os operadores de jogos de casino online e apostas desportivas estão já a sofrer. Até porque, como este mercado é extremamente competitivo, não se poderá ficar para trás no que representa as diferentes tecnologias e como estas permitem que o jogador nacional possa ter uma jogabilidade e interatividade que não se verificavam ainda há poucos anos.
Porém, tendo em conta a regulamentação do mercado de apostas e jogo ainda em vigor, a realidade é que os casinos online não podem ainda estar a apresentar títulos de jogos de casino ao vivo – mesmo que este seja um setor que está a ganhar cada vez mais tração.
Assim, todos os jogadores nacionais, dentro dos operadores legais, deverão considerar que não vão ter acesso a este tipo de jogos de casino ao vivo, uma vez que esses mesmos operadores não terão qualquer tipo de autorização para tal. Eis alguns exemplos de jogos que não estarão ainda disponíveis, por causa da regulamentação:
- Slots 3D ou de realidade virtual
- Blackjack ao vivo
- Roleta ao vivo
- Jogos de cartas com dealer
- Jogos famosos como Monopoly ou Dreamcatcher
No entanto, tal como já realçado, é de esperar que seja uma questão de tempo até que essa mesma regulamentação possa ser revista, numa forma clara de permanecer atualizada, face aos avanços tecnológicos e exigências dos próprios jogadores nacionais, que querem ter acesso ao melhor que o mercado está a oferecer.
Existem também limitações nas Apostas Desportivas em Portugal?
Ora, além do impacto considerável na jogabilidade de casino online, a realidade é que também os apostadores nacionais terão de avaliar como a atual regulamentação impacta a liberdade que terão para realizar todas as suas apostas online pretendidas. Até porque a qualidade de uma casa de apostas online está muito centrada nas odds e também no número de mercados de apostas disponíveis.
Porém, o que se percebe é que, neste momento, o regulamento apenas permite que possa estar a fazer apostas desportivas online pré-live ou ao vivo. Ou seja, não existem opções de poder avançar com apostas cruzadas – também conhecidas como trading de apostas desportivas online. Ora, essa limitação na legislação leva a que certos operadores populares não tenham acesso ao mercado nacional, algo que, ainda nos dias de hoje, provoca alguma discórdia entre a comunidade, visto que o trading de apostas nunca foi tão popular mundialmente, como agora.
O que se esperar da Regulamentação do mercado no futuro?
Como se pode concluir, perante esta análise do mercado autorizado em Portugal, a segurança, confiabilidade e experiência de jogo nunca foi tão grande como agora. Porém, por se tratar de um mercado em constante transformação (milhares de novos jogos lançados todos os anos), é natural que uma revisão dessa regulamentação, feita em 2015, seja um processo praticamente obrigatório.
Elementos como jogos de casino ao vivo ou até mesmo a chance de apostas cruzadas poderão estar assim para breve, levando a que o mercado nacional possa estar a acompanhar aqueles que são os mais completos até ao momento. Até porque a experiência do apostador será sempre o mais importante.
